Bem-vindo STARQ - Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

Felicito pessoalmente a criação do STA - Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia e faço-o sobretudo pelo enaltecimento do esforço e tenacidade de alguns cidadãos mais empenhados. Cidadãos estes que não olharam a meios para defender a sua causa, mas igualmente a causa de muitos profissionais de Arqueologia que permaneceram na sombra de todo este dinâmico processo. A eles o meu pessoal muito obrigado por se entregarem a uma causa pública que visa defender muitos portugueses. Inquestionavelmente este é o tempo de nos reunirmos em torno de princípios e causas que impelem o país a crescer e a reinventar-se. Saúdo também os protagonistas do GTPS pelo momento em que decidiram firmemente tornar a obra realidade, pela conjuntura económico-social que presumivelmente agudizará a instabilidade laboral de quem trabalha no sector. Além disso, acaba por ser naturalmente mais uma evidência das fragilidades do Estado, naquilo que no meu entender deverá ser uma das suas primordiais atribuições, fiscalização e regulação. No campo da arqueologia, da regulação e fiscalização da actividade económica e, sobretudo laboral o Estado tem mostrado tremenda incapacidade para actuar em situações de excessos e abusos por parte das entidades contratantes. O ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho ou não tem capacidade logística e humana para efectuar a sua fiscalização, ou não tem uma metodologia e praxis compatíveis com as necessidades actuais no mercado de trabalho. Eventualmente a própria lei do trabalho no que toca aos trabalhadores independentes acaba por ser muito perniciosa e dúbia quanto às suas garantias!!

Termino ainda com uma pequena palavra sobre a questão da instrumentalização deste recém criado sindicato por parte de centrais sindicais e inclusivé partidos políticos. Naturalmente que não escondo alguma preocupação com essa eventual predisposição, pelo facto de muitos dos dirigentes do sindicato serem militantes partidários, de o GTPS ter sempre sugerido a participação da sua plateia nos comícios, manifestações e greves patrocinadas exclusivamente pela CGTP-IN e ainda de este grupo ter sido ouvido desde já pelo PCP. É para mim claro que cada cidadão tem direito à sua militância e às suas actividades políticas, princípio basilar de um Estado de Direito. Já acho mais constrangedor que não um, nem dois membros de um sindicato, sejam militantes de um partido e conscientemente se deixem levar por interferências desse partido na sua actividade profissional, de forma a que este adquira gradualmente protagonismo num sector económico e profissional não legitimado.

Caso este raciocínio acabe por fazer sentido na história recente do sindicalismo em Arqueologia, preocupa-me pois poderá resvalar num decalcar de interesses político-partidários sobre os interesses da nossa corporação. Neste âmbito, parece-me útil que a comissão recentemente eleita para os órgãos sociais do sindicato, tenha a preocupação de se distanciar das lutas políticas da CGTP, de não se inscrever em nenhuma central sindical, de forma a que mantenha a sua postura de independente e ainda que proponha ser ouvida por todos os partidos representandos na AR, para que pelo menos, não se diga que apenas quis ser ouvida pelo PCP. Se mais tarde esses partidos não receberem o Sindicato, eis uma palavra de louvor e de apreço pela atenção e responsabilidade do PCP, no entanto, demos o benefício da dúvida aos restantes, pois como à mulher de César, não basta ser, há que parecer.

Pela dignificação do trabalho em Arqueologia, faça-se o sindicato!

Os trabalhadores em Arqueologia podem finalmente manifestar a sua indignação perante as constantes condições de precariedade laboral de que sistematicamente são alvo, através de uma petição que se encontra a circular na rede subscrevendo para combater esse flagelo a criação de um sindicato no sector. Desta forma enceta-se a formalização de uma organização que visará pôr cobro à crescente degradaçãodas condições laborais em que se encontra a grande maioria dos profissionais em Arqueologia e/ou no Património Arqueológico em Portugal, sejam arqueólogos, técnicos de arqueologia e património, conservadores de restauro, professores, investigadores, antropólogos, topógrafos, etc.

Naturalmente que haverá outras necessidades no campo da Arqueologia em Portugal, nomeadamente da criação de uma Ordem Profissional, para regular a actividade, a deontologia, a formação e investigação, etc, mas feliz ou infelizmente a realidade e as suas premências ditam o presente e, nesta fatalidade parece inquestionável a urgência de elevar os padrões de qualidade ao nível do mercado laboral, deixando outras questões para mais tarde. O caminho faz-se caminhando e este é um primeiro passo para que a comunidade arqueológica em Portugal se una, lute pelos seus direitos e estabeleça doravante um discurso conjunto de credibilização do sector  para almejar não apenas os seus intentos mais latentes, como também o apoio incondicional da sociedade portuguesa no reconhecimento da sua importância para a preservação da nossa História, da valorização da Arqueologia e da produção de Conhecimento.

Clica em: http://www.peticaopublica.com/?pi=GTPS

Sindicato de Arqueologia

Finalmente a classe profissional da Arqueologia consegue unir-se para ver formalizado um sindicato que a represente e defenda. Surge ainda para mais num momento oportuníssimo e decisivo para o sector pela crescente instabilidade laboral que se vai verificando e que carecerá de ser monitorizada por uma organização que zele efectivamente pelos direitos laborais dos trabalhadores de Arqueologia. Infelizmente algumas instituições públicas que visam tratar desta problemática pouco ou nada fazem em defesa do trabalhador independente, a esmagadora maioria dos trabalhadores de Arqueologia. O ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] pouco faz e também não tem capacidade humana e logística de fiscalização sobre os trabalhos desenvolvidos quotidianamente no país e o Tribunal do Trabalho alega que não tem qualquer tipo de tutela sobre trabalhadores por conta própia. Assim, ficam os trabalhadores de Arqueologia completamente à mercê de empreiteiros e empresários sem ética profissional. Faço apenas uma reserva quanto à utilidade que o futuro sindicato poderá vir a ter na intransigente defesa dos direitos laborais dos técnicos de Arqueologia, que diz respeito à sua eventual apropriação e manietação por partidos políticos e sinuosas agendas eleitorais. Assim, apelo ao futuro sindicato que seja efectivamente um sindicato independente e, não obstante poder ter representados de diversas sensibilidades políticas e partidárias que não se condicione por manifestações partidárias que não são na sua grande maioria a vontade individual e defesa laboral dos associados. Assim, espero que este futuro sindicato não tenha como uma das suas principais medidas a associação a uma central sindical, do tipo da CGTP, UGT ou TSD, pois com essa medida inusitada visaria apenas desacreditar uma classe que não quer ser partidarizada, mas efectivamente independente da classe política instalada no país.

Concordando naturalmente com a existência e viabilidade deste sindicato, comungo da ideia de que este per si não pode resolver todos os problemas inerentes à actividade arqueológica desenvolvida em Portugal, pelo que entendo que seria de todo interesse (e complementaridade com o sindicato a criar) a criação de uma Ordem profissional, pois parece-me a mim que um sindicato tratará fundamentalmente as questões laborais dos seus membros, no entanto há outro tipo de questões acerca do futuro da actividade no país, da sua credibilização, da sua interdisciplinaridade com outras áreas profissionais, da sua metodologia e ética e deontologia, da sua formação, que carecem de tratamento no respectivo campo com a devida organização. Seja como for, este é um primeiro passo que é importante saudar e valorizar para que a nossa classe, efectivamente unida e concentrada nas respostas e soluçõesa dar para a Arqueologia nacional sinta que há um movimento crescente de esperança que nos fortaleça enquanto pessoas e valorize como profissionais que queremos ser.

Faço votos de poder subscrever o manifesto para a criação do sindicato de Arqueologia promovido inteiramente por um incansável grupo denominado Grupo de Trabalho Pró-Sindicato em Arqueologia, assim o mesmo sinta igualmente importante estes dois pressupostos que aqui aflorei: Independência e Ordem (profissional).