Transparência nos fundos da PAC

Sei que o super ministério de Assunção Cristas tem muito por onde se preocupar e nem tudo é Agricultura, no entanto se também nessa área quer realizar uma profunda reforma, então faça a promoção de maior e melhor informação nos fundos comunitários da PAC, visto que segundo o sítio Farm Subsidy no Indíce de Transparência na informação recolhida sobre os fundos da PAC, estamos em 23º num total de 27 países avaliados. Seria bom para o seu ministério, para os próprios beneficiários, para os seus pares na UE e, dada a conjuntura até para a credibilidade do país junto da Troika que a informação passasse para quem de direito. Cada vez mais Portugal deve querer por si mesmo alcançar os lugares cimeiros nos índices e padrões de qualidade, transparência e assertividade.

Temos que deixar para trás o triste hábito de esperar que as coisas estejam de tal forma a correr mal, que tenhamos de ser advertidos por terceiros para alterar a situação vigente. Se há algo que tenho absoluta confiança nesta ministra da agricultura é na sua seriedade e empenho em melhorar a imagem da agricultura nacional, não apenas para a nossa sociedade, como para os nossos parceiros europeus, mas também  e sobretudo no seu objectivo de operacionalizar o sector para que dele possam viver mais portugueses e vejam a breve trecho como um nicho de mercado viável e pujante. Para isso, podemos dar pequenos passos e este, o da Credibilização, seria certamente um deles.

Pede-se um Governo com ética e coerente

E para tal, suponho eu, não faz muito sentido o Governo criticar a posição autoritária, inusitada e desproporcional das grandes superfícies perante os seus produtores em exigir descontos para lhes pagar antecipadamente pelos produtos adquiridos, ou até mesmo por  definirem exclusivamente entre si promoções destinadas ao consumidor final sem ouvirem a produção, imputando-lhes mais tarde parte do ónus dessas acções. Agora é o Governo Português a pressionar os laboratórios farmacêuticos para que, em troca de lhes pagar o que é devido força-os a efectuarem descontos sobre o preço previamente acordado pelos produtos adquiridos. Este Governo socorre-se da sua posição, de algum autoritarismo e do próprio incumprimento de acordos e protocolos previamente estabelecidos com os seus parceiros para levar a sua adiante. Estranho a atitude no Governo liderado por um liberal convicto e temo que subsistam ainda tiques anti-democráticos nalgumas das suas acções, bem como sugiro que haja pelo menos maior articulação entre os membros do executivo, visto que houve uma clara contradição naquilo que Assunção Cristas defendeu e o que o ministro Paulo Macedo tem permitido que o seu ministério faça.

Compreendo naturalmente que não é tarefa fácil coordenar todos os movimentos, acções e comunicações de um Governo, com pouco mais de um ano e constituído por dois distintos partidos políticos, no entanto a sua credibilidade e em última instância o seu sucesso dependem claramente de uma grande consistência política dos seus protagonistas e das suas medidas, como do grau de profundidade das reformas a implementar. Parece-me crucial passar para a opinião pública que o Estado não pretende coartar a actividade económica nem as aspirações da iniciativa privada, bem como a ideia de defender uma justiça social e de encetar uma reforma administrativa plena de consequências e desprovida do autoritarismo bafiento que entorpecia a sua utilidade perante cidadãos e empresas. Pede-se afinal, um novo Governo, mas sobretudo um melhor Estado ao serviço de Portugal!!

Uma (1ª) vitória para Cristas

Ao saber que Portugal viu aumentada a sua quota pesqueira para 2012 em 6% do valor total, fiquei agradavelmente surpreendido por ver que afinal ainda temos políticos que não se vergam aos interesses europeus e que também têm os seus trunfos negociais.  Ao contrário de outros executivos, que se limitavam a conter estragos e a evitar descidas tão abruptas nas nossas quotas, alegando a ladaínha do costume e não colocados numa posição de fraqueza e de dependência económica como está este Governo da Troika, a ministra Assunção Cristas almejou parece-me a mim (e ao presidente da Associação de Amadores de Pesca Industrial, Miguel Cunha) um justo valor para a nossa realidade pesqueira e sobretudo para os anseios da nossa frota.

Mas este sinal positivo não poderá ficar isolado e, por isso deixo a nota que deverá o seu gabinete persistir neste caminho de defesa indefectível dos interesses nacionais. Com isto quero dizer que a aposta deverá ser sempre no reforço das nossas capacidades de produção e, para tal assegurar as melhores condições de laboração à indústria pesqueira pois, caso contrário, podemos ter até muitas quotas e depois deixamo-las de atingir sequer por falta e meios para tal. Logo deixando de produzir,  passaremosa importar e aí entre logo a lógica da descompensação da balança comercial. Acresce a tudo isto segundo pareceres ambientais que temos conseguido reequilibrar muitos dos stocks de espécies piscícolas e termos uma das maiores ZEE  -Zona Económica Exclusiva. Exorto o ministério a preparar bem este dossiê e a reforçar as capacidades futuras de produção do nosso país neste âmbito para em sede da UE termos justos argumentos para ombrear com os nossos colegas quotas de produção. Se tem faltado ainda hoje um Plano Nacional Agrícola  para sustentar o correcto dsenvolvimento agrícola no país, o mesmo se passa com o sector das Pescas. Devemos e podemos fazer melhor para estimular um sector do mar de que tanto se grangeia agora. É um imperativo dos nossos governantes incentivarem a produção nacional e, neste caso a indústria do mar para mais rapidamente ultrapassarmos esta crise e sermos um país de referência empresarial. Mas como se diz em gíria popular, o caminho faz-se caminhando e, este apenas agora se inicou...

De pepino em punho...

nem todos fazem salada!!

Como sempre, uns ganham realmente e outros virtualmente. Culpa da Europa, que se diz solidária, integradora, séria e isenta  e, no recato doméstico, da inércia e indiferença e, por vezes da incompetência dos nossos governantes.

Segundo notícias de jornais (que nem sei se são as mais actualizadas quanto ao prejuízo dos empresários portugueses) Portugal tinha ficado lesado na sua agricultura com a problemática da bactéria E-coli num valor que atingiria os 5 milhões de euros. Segundo também notícias de jornais, a nossa vizinha Espanha teria ficado lesada num valor que ascendia aos 54 milhões de euros. Ora se Portugal viu esse valor coberto pelos montantes determinados recentemente pela UE, a Espanha viu o valor do seu prejuízo integralmente coberto e mais um bónus de 29.5% sobre esse valor reclamado.

Resumindo, quero negociadores destes no nosso Ministério da Agricultura. Fica a sugestão para a Ministra Assunção Cristas.