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sexta-feira, janeiro 19, 2007

Onde está a Demagogia?

Especialmente para os mais interessados na questão do aborto, que anteriormente falaram em acabar com a hipocrisia e a desumanização de mandar mulheres para a prisão. For favor consultem esta página. É da responsabilidade do Ministério da Justiça e assinada pelo seu responsável máximo, Dr. Alberto Costa.
Caro André Lorena! Lá está a tal conversa dos factores atenuantes decisivos para o juízo de um tribunal, sem que com isso se extinga a criminalização de um crime que salvaguarda o direito À vida de um ser, sempre, na minha modesta opinião, prevalecente sobre um direito que, ainda hoje me parece muito discutível. Uma coisa é dispôr do seu corpo, outra é dispondo dele implicar terceiros.

4 comentários:

  1. Miguel!!

    Se por ventura por algum momento tivesses dúvidas sobre as conclusões de uma conversa nossa no CLV, no dia da das eleições da AEUÉ em 2005, da qual saíste merecidamente vitorioso, deverias ter vindo ter comigo e dizer-mo na cara ou questionares os restantes membros de uma lista de quão orgulhosamente fiz parte!! É que eu esclareci-te nesse mesmo dia sobre o que escrevemos, sublinho a 1ª pessoa do plural. Aproveitares uma dúvida tua, mesmo uma opinião pouco esclarecida, para me chamares mentiroso e descredibilizares todo o meu discurso neste tema que tenho abraçado que é o Não ao Aborto, parece-em pouco honesto.Sinceramente não esperava nada disto!!
    Mas enfim!
    Obviamente não irei rechaçar mais alguma intervenção tua, seja aqui ou seja noutro blogue, por tentar manter a minha dignidade e o respeito que ainda me mereces.
    Frederico

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  2. Demagogia:
    do Gr. demagogía, arte de conduzir o povo
    governo ou actuação política pautada pelo interesse imediato de agradar às massas populares, com o fim de alcançar o poder ou de o manter;
    Ou então: vamos lá distorcer um bocadinho os factos, pró nosso lado, a ver se pega…

    (A titulo de exemplo)

    -Diz o cónego Tarcísio Alves (no DN), de Castelo de Vide (Portalegre), doutorado em Direito Canónico pela Universidade Católica de Salamanca, não é apenas mais um religioso fanático qualquer - é um que é instruído.

    "Os cristãos que vão votar 'sim' no referendo serão alvo de excomunhão automática, a mais pesada das censuras eclesiásticas"

    "Se um católico aceitar a liberalização do aborto incorre na censura da excomunhão e não poderá ser reintegrado na comunidade cristã sem intervenção do bispo"

    "Se votar no 'sim' ou se se abstiver, poderá estar também a cometer um pecado mortal gravíssimo. No referendo até as irmãs vão sair dos conventos porque senão também incorrem num pecado de omissão"
    (Cá temos um sincero e bonito apelo à não abstenção)

    Diz também as consequências que toda e qualquer pessoa que estiver envolvida no procedimento terá:
    "não podem casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso" alegando o "Cânone 1331."

    Diz uma senhora, de nome Piedade Godinho, entrevistada à porta da paróquia local:
    "Acho bem que expliquem os perigos do aborto às pessoas, principalmente a nós, os mais velhos, que nunca estudámos. O que sabemos é através daquilo que vemos na televisão"
    Sim, graças a Deus que esta senhora e mais uns quanto conterrâneos estão agora informados acerca dos perigos reais do aborto, e das consequências que terão se sequer pensarem em não ir votar – não se esqueçam que o Senhor tudo sabe e tudo vê.
    Vai me dizer que não devo tomar uma parte pelo todo... mas a verdade é que já chega! Estou farto desta argumentação - se é que a palavra se aplica.
    Esta situação parece uma infeliz caricatura do provincianismo português e é uma deturpação -espero que seja sinceramente - daquilo que é o papel da Igreja. Podem argumentar - ninguém lhes nega esse direito. Mas então NÃO O FAÇAM DESTA MANEIRA.
    Até seria para rir, não fosse para chorar.
    Permita-me dizer-lhe que, e referindo o seu post com a citação de João Pereira Coutinho, se forem estes os argumentos que se apresenta pode, efectivamente, ser-se (pelo menos) confundido com um Taliban.

    O pior é que há mais.
    Experimente consultar este link: http://bp0.blogger.com/_yIT46YeEiCY/RaoVMNI4J0I/AAAAAAAAAMA/mbHeO_EqbkI/s1600-h/rosario.jpg
    (Provavelmente até já recebeu em casa o panfleto, a campanha foi feita a nível nacional tendo sido enviados para muitas caixas de correio em todo o país)

    Quanto à parte que me é dirigida no post.

    Vamos lá ver se nos entendemos: os casos que chegam a tribunal são uma percentagem irrisória dos que deveriam chegar à luz da actual lei - ninguém diz que não. São estimados cerca de 18000 abortos anuais em Portugal - números conservadores. Destes, 15% são realizados no estrangeiro, não podendo – logicamente - ser aberto um processo nestes casos. Restam cerca de 15000 casos (conservadores) que podem ser alvo de processo judicial. Ora obviamente a percentagem de casos que chegam a tribunal será algo como 0,0004%, de acordo com os números que me são fornecidos através do PDF do link.
    Então eu, defensor do 'sim' no referendo, não deveria ficar feliz da vida com estes números? Não deveria eu regozijar com o facto dos restantes 99 e tal % não irem a tribunal? Não deveria eu deixar de utilizar o argumento de que "não concordo com a prisão e a humilhação".

    Não! Claro que não.

    Bastava que fosse uma mulher, basta que a lei exista.
    O que você me diz é que a lei tal como está formulada deve na sua aplicação ser pautada pela consideração, à priori, de factores atenuantes. Não concordo.
    Diz-me, subentendo, que aceita que exista uma lei no CP que escamoteie a questão, a tape por assim dizer. Que lhe atirem areia para os olhos. Algo que nos permita dormir melhor à noite. Mas então se a lei que existe actualmente não é para ser aplicada então para que serve? Para aconselhar, amedrontar, dissuadir? É que mesmo que sejam estes o intuitos da mesma - que, diga-se, NÂO fazem parte da função de uma lei -, falha clamorosamente ao tentar cumpri-los. Os números falam por si- ainda que sejam estimativas.

    É necessário uma política real, e não utópica, de combate ao aborto em Portugal. Politica essa que só e possível de se aplicar se o resultado do referendo for uma vitória do 'sim' - estou convicto que será isso que se vai verificar, e estou também convicto que dentro de 2-3 anos o número de abortos irá diminuir em termos reais em Portugal. Na Alemanha, de aproximadamente 180 mil interrupções de gravidez em 1980,passou-se para menos de 130 mil em 2004. Na Dinamarca, de cerca de 23 mil, em 1981, passou-se para um número de cerca de 15 mil, em 2003. Em Itália, de quase 234 mil, em 1983, decresceu-se para 134 mil, em 2002. Será Portugal excepção à regra? Não sei, espero que não. Mas a verdade é nos casos supracitados apenas após a despenalização do aborto foi possível implementar uma estratégia real de combate ao mesmo, não é difícil compreender porque: É impossível criar uma verdadeira política de planeamento familiar com estas mulheres enquanto elas estiverem à margem do sistema. A solução que você me diz ser mais correcta falha precisamente neste ponto: não diminui o número de abortos - aumenta-os.

    Você afirma que o 'sim' "abre um pecha no código penal" e permite por omissão que uma vida seja ceifada. Eu digo-lhe que isso ocorre actualmente, consequência da inaplicabilidade e do desfasamento da realidade da lei actual-por vezes mais que uma. Afirma também que "este destituir da responsabilidade pode imputar a pessoa num crime", não concordo - pelo menos neste caso especifico -, já o disse antes: a ressalva da pergunta que vai a referendo de que a IVG só se poderá realizar "em estabelecimento de saúde legalmente autorizado" prevê precisamente isto. A lei que vai a referendo não pretende a liberalização do aborto, não é disso que se trata. O aborto não passará a ser livre, será legalizado com limites bem definidos e previstos na lei. Para os restantes casos, em que o aborto se realize após as 10 semanas, a lei permanece tal e qual como está - apesar deste prazo de 10 semanas não me parecer o mais correcto, é apesar de tudo o que possibilita mais consenso na nossa sociedade. Na Alemanha, Dinamarca, Itália, Grécia, França e na Áustria o prazo é de 12 semanas - o que para mim seria o mais correcto. Na Suécia é de 18 e no Reino Unido, Holanda, EUA e Finlândia é de 24.

    Além do mais não se esqueça que a campanha do BE, PCP, PS e demais movimentos, assenta em mais princípios, o fim da prisão não é a pedra basilar da campanha. Não deixa é de ser válido. Não é um argumento demagógico.

    Diz-me também que se lhe dessem uma prova irrefutável de que o feto não é vida votaria sim no referendo. Pergunta-me se não sei se é ou se não a considero como tal. O que eu digo é que você de certeza que concorda comigo neste ponto: existem diferenças entre um feto e uma criança. Se não fosse assim você não seria somente contra a Lei que vai a votos, seria contra a lei actual. O que se procura não é algo de absoluto: é um consenso. As 10 semanas podem não o ser - não existe uma razão absoluta para elas -, mas então para a excepção dos casos de violação também não.
    Ninguém é absolutamente contra o aborto - exceptuando uma pequena minoria, onde o cónego de Castelo de Vide e a dona Piedade Godinho se encontram -, existe um consenso entre uma esmagadora maioria da sociedade acerca das excepções previstas na lei:

    -Quando há perigo de morte da mulher;
    -Quando o feto é inviável;
    -Quando se quer evitar grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
    -Quando há seguros motivos para prever que o nascituro sofrerá, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita;
    -Quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual

    Atente que o seu argumento de que "este referendo permite que uma mulher opte por uma via que termina com uma vida, enquanto as duas poderiam ser poupadas" apenas é válido para os dois primeiros casos. Nos outros a saúde da mulher, o futuro da criança e a dignidade da mulher são colocadas em primeiro plano face ao feto. Ainda assim você esta de acordo com estas excepções, certo? Ou seja ambos estamos cientes da existência de diferenças entre o feto e uma criança, ainda que não as expliquemos.
    Afirmo que um feto, às 10 semanas, possui uma matriz biológica, possui igualmente o potencial, não consumado, de se tornar numa vida Humana (tal como um blastocisto com 1,2,4,8,16,32...2^n células). Se já pode ser considerado como tal? Creio que não, mas não tenho a certeza. Não sei quando começa a vida, mas aceito, obviamente, as excepções à lei actual, tal como creio que você o faça. Por uma questão de coerência voto 'sim'.

    As imagens que o seu colega apresenta no blog não são demagógicas per se. A interpretação feita por ele, bem como a tentativa de as utilizar como argumento e a frase "É isto que esta gente quer despenalizar", sim.

    Talvez se ele mostrasse também uma mulher de cara tapada à porta do tribunal (sim, uma das poucas) e se ele substituísse a frase por "é isto que estas pessoas querem simultaneamente despenalizar e tentar evitar", então talvez estivesse ligeiramente mais correcto, mas ai o impacto não seria tão grande- faria pensar um pouco mais as pessoas que vissem o post, e ele mesmo, o que não lhe serviria os interesses.

    Já agora permita-me colocar-lhes estas perguntas (não são da minha autoria pode encontra-las em www.simreferendo.blogspot.com), pois se votar ‘não’ estará obrigatoriamente a votar ‘sim’ nelas:

    «Concorda com a prisão da mulher, até três anos, depois de ela já ter passado pela violência física e psíquica de um aborto clandestino?

    Concorda com que continuem a existir por ano, em Portugal, 18 mil abortos clandestinos e centenas de mulheres com graves complicações pós-abortivas?

    Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde espanhol legalmente autorizado?»

    Se puder leia também informação acerca do "Julgamento da Maia", dá que pensar no que está em jogo dia 11. (o caso ainda hoje se arrasta e o Procurador do Ministério Público pede pena máxima para estas mulheres)

    Saudações,
    André Lorena.

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  3. Pelo Não: sessão pública em Évora
    No próximo dia 27 de Janeiro, às 15.30 horas, no Auditório dos Salesianos, em Évora, vai realizar-se o lançamento da campanha Alentejo pelo Não.

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  4. Caro André Lorena, pedia-lhe que me enviasses respostas mais curtas e, por isso, apelo fortemente ao seu poder de síntese, pese embora reconhecer o melindre do tema em discussão.
    Atenciosamente,
    Frederico Carvalho

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